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Publicações do processo
5322846-32.2025.8.09.0006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJGO
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJGO · Goianápolis - Vara Criminal · Despacho
Protocolo 5322846-32.2025.8.09.0006 D E S P A C H O 1. Certificado nos autos que transcorreu o prazo legal sem que o acusado constituísse defensor ou apresentasse resposta escrita à acusação, nomeio o Dr. Eurípedes Barsanulfo Paulino, OAB/GO 33.215, como defensor dativo, para patrocinar sua defesa nos presentes autos. 2. Intime-se o defensor dativo nomeado para apresentar resposta à acusação, dentro do prazo de dez (10) dias, nos termos do Art. 396-A do Código de Processo Penal. 3. Apresentada a defesa, havendo arguição de preliminares, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca das matérias suscitadas, dentro do prazo de quinze (15) dias. 4. Após, retornem os autos conclusos. Juiz William Fabian Em substituição - Decreto Judiciário nº 3943/2026 (assinado eletronicamente - Resolução TJGO nº 59/2016) Fórum da Comarca de Goianápolis - Avenida Nossa Senhora Aparecida, Lote 102, Bairro da Vitória, Goianápolis - GO. CEP 75170-000 Telefone Geral (62) 3341-2091. comarcadegoianapolis@tjgo.jus.br
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