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Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · 16ª CÂMARA CÍVEL · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 5322845-16.2024.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5322845-16.2024.8.13.0024/MG
TIPO DE AÇÃO: Mensalidades
APELANTE: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA (AUTOR)
ADVOGADO(A): DANIEL CIOGLIA LOBAO (OAB MG86734)
DESPACHO/DECISÃO
Compulsados os autos, verifico que, em sede de Contrarrazões evento 79, DOC1, o Apelado suscita preliminar de não conhecimento de parte do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade.
Vislumbrada a possibilidade de negativa de seguimento ao recurso com fundamento no art. 932, III, do CPC, determino, nos termos do art. 10 do mesmo diploma legal, a intimação do Apelante a que se pronuncie a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.