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TJRS · Secretaria da 1ª Câmara Criminal · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Criminal Nº 5322701-55.2025.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Perseguição DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da procuradora Dra. Karen Elisa Koch, OAB/RS 117.798, no sentido de apresentar as razões neste Tribunal, intime-se a defesa, nos termos do art. 600, §4º, do CPP. Após, intimem-se o Ministério Público e a assistente de acusação para apresentarem contrarrazões. Com as peças processuais, dê-se vista à Procuradoria de Justiça, para fins de parecer.
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