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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5322512-32.2025.8.21.7000/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA AGRAVANTE: ERMILDO JOSE DA ROSA ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO BOL DA SILVA (OAB RS081023) AGRAVADO: OMAR DAVI KEIFER ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MERNAK FIALHO FAGUNDES (OAB RS075713) AGRAVADO: MELAINE LUCAS DE LORETO KEIFER ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MERNAK FIALHO FAGUNDES (OAB RS075713) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.026, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENAR A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, EM FAVOR DA PARTE EMBARGADA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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