5322340-56.2026.8.21.7000

Intimação

TJRS · Secretaria da 19ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO

Conflito de Competência (Câmara) Nº 5322340-56.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda INTERESSADO: RODRIGO TADEU DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCIANO DOLEJAL DE FREITAS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de conflito negativo de competência provocado pelo Meritíssimo JUÍZO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE GRAMADO, figurando como suscitado o Meritíssimo JUÍZO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE GARIBALDI, nos autos da ação ordinária de rescisão contratual cumulada com restituição de valores pagos e tutela de urgência ajuizada por RODRIGO TADEU DA SILVA RIBEIRO contra RISERVA DOS VINHEDOS INCORPORADORA SPE LTDA. Recebo o incidente. Nomeio a Meritíssimo Juíz suscitante para a prática dos atos urgentes que eventualmente possam surgir, consoante prevê o artigo 955 do CPC. Dispenso a oitiva dos magistrados em conflito e as informações, art. 954 do CPC, reputando que ambos já expuseram de forma suficiente suas razões. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para julgamento.