5322289-14.2024.8.13.0024

Intimação

TJMG · 19ª CÂMARA CÍVEL · Outros

19ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 13h30min (Plenário 4), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. A presente sessão acontecerá na modalidade híbrida, conforme Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Av. Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. Caso queira realizar sustentação oral ou assistência, o pedido de inscrição poderá ser realizado diretamente pelo painel do Eproc. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível, sendo necessário mencionar, no momento da inscrição, o e-mail para recebimento do link de acesso à sessão. Em caso de dúvida, estamos à disposição no endereço eletrônico: caciv19@tjmg.jus.br Cartório da 19ª Câmara Cível. Paula Helena Cunha Moreira Duarte, Escrivã. Apelação / Remessa Necessária Nº 5322289-14.2024.8.13.0024/MG (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador WAGNER WILSON FERREIRA APELANTE: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (IMPETRADO) PROCURADOR(A): CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO PROCURADOR(A): MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA PROCURADOR(A): ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO PROCURADOR(A): RICARDO PEREIRA PEREZ PROCURADOR(A): CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA PROCURADOR(A): CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA PROCURADOR(A): VITORIA JACOB PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL PROCURADOR(A): LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA APELADO: HELIO MARCOS DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SABRINA ALVES ZAMBONI (OAB MG074324) APELADO: WELLINGTON MIRANDA DA CRUZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SABRINA ALVES ZAMBONI (OAB MG074324) APELADO: VANDERSON LUIZ DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SABRINA ALVES ZAMBONI (OAB MG074324) APELADO: THIAGO ABREU DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SABRINA ALVES ZAMBONI (OAB MG074324) APELADO: SERGIO DE ANDRADE SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SABRINA ALVES ZAMBONI (OAB MG074324) APELADO: ROGERIO GONCALVES DE JESUS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SABRINA ALVES ZAMBONI (OAB MG074324) APELADO: LUCAS LEONARDO JARDIM SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SABRINA ALVES ZAMBONI (OAB MG074324) APELADO: LEANDRO FILIPE CAMELO MENDES VIEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SABRINA ALVES ZAMBONI (OAB MG074324) APELADO: HUMBERTO RINOLFI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SABRINA ALVES ZAMBONI (OAB MG074324) APELADO: ALEXANDRE GOMES DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SABRINA ALVES ZAMBONI (OAB MG074324) APELADO: FERNANDO FREITAS DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SABRINA ALVES ZAMBONI (OAB MG074324) APELADO: FERNANDO CESAR NUNES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SABRINA ALVES ZAMBONI (OAB MG074324) APELADO: FABIO PEREIRA MOURA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SABRINA ALVES ZAMBONI (OAB MG074324) APELADO: EVERALDO LUIZ DE ABREU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SABRINA ALVES ZAMBONI (OAB MG074324) APELADO: EMERSON FERNANDES SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SABRINA ALVES ZAMBONI (OAB MG074324) APELADO: DOMINGOS SA DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SABRINA ALVES ZAMBONI (OAB MG074324) APELADO: WALISSON LUIZ LOBO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SABRINA ALVES ZAMBONI (OAB MG074324) APELADO: JAIR ALVES PRIMO JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SABRINA ALVES ZAMBONI (OAB MG074324) APELADO: FABIO HENRIQUE MAYRINCK DOS REIS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SABRINA ALVES ZAMBONI (OAB MG074324) APELADO: CLAUDIONOR ALBERTO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SABRINA ALVES ZAMBONI (OAB MG074324) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO MORAIS FILHO INTERESSADO: PREFEITO DE BELO HORIZONTE - (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2026. Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES Presidente