Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5321815-56.2025.8.21.0001/RS
RÉU: ANA MARIA DUCROQUET CAPRI
ADVOGADO(A): LUIS FILIPE ZONTA (OAB RS046922)
DESPACHO/DECISÃO
Em consulta ao site da Receita Federal, verifico que há imposto da parte ré quanto ao exercício de 2026:
Assim, agendada a intimação da parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos a sua declaração completa do imposto de renda de 2026, a fim de comprovar faticamente a sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça.
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