5321527-11.2025.8.21.0001

Intimação

TJRS · 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5321527-11.2025.8.21.0001/RS AUTOR: ROSALIRA DORNELES DOS SANTOS ADVOGADO(A): EVELYN SOARES PRADO (OAB RS127885) RÉU: AUXILIADORA PREDIAL LTDA. GRUPO AUXILIADORA PREDIAL ADVOGADO(A): RAFAELA FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB RS050780) RÉU: JOSE XAMUSET DUARTE NUNES ADVOGADO(A): GINA HELIZABETH MARASINI (OAB RS076146) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Do agravo de instrumento O recurso de agravo de instrumento n.º 5310358-45.2026.8.21.7000 foi recebido com a atribuição de efeito suspensivo (evento 8, DESPADEC1). Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento junto ao Egrégio TJRS, e voltem conclusos. 2) Da gratuidade da justiça Indefiro o benefício da gratuidade da justiça ao requerido JOSE XAMUSET DUARTE NUNES, pois O corréu JOSE XAMUSET DUARTE NUNES foi intimado para juntar cópia de comprovantes de todos os seus atuais rendimentos, assim como de suas três últimas declarações de IRPF, e se caso fosse isenta, para juntar declaração de próprio punho de isenção no evento 48, DESPADEC1. Contudo, as declarações de IRPF juntadas (evento 58, DECL2, evento 58, DECL2) demonstram rendimentos muito acima dos 5 salários mínimos, não se prestando a comprovar sua incapacidade de arcar com as custas processuais, razão pela qual indefiro o benefício requerido. Intimações agendadas eletronicamente.