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Publicações do processo
5321280-30.2025.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5321280-30.2025.8.21.0001/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: ROSANE MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO RASSIER ISOLAN JUNIOR (OAB RS083940) ADVOGADO(A): MÁRCIA AZAMBUJA GIORDANO (OAB RS069843) RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO SIRMACE (RÉU) ADVOGADO(A): TANARA ARAUJO ALVES NOGUEIRA (OAB RS049499) ADVOGADO(A): OSCAR FRANCISCO ALVES DA SILVA NETO (OAB RS009958) ADVOGADO(A): MICHELLE BAUMART BORGES (OAB RS095599) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL
Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5321280-30.2025.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Multa RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: ROSANE MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO RASSIER ISOLAN JUNIOR (OAB RS083940) ADVOGADO(A): MÁRCIA AZAMBUJA GIORDANO (OAB RS069843) RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO SIRMACE (RÉU) ADVOGADO(A): TANARA ARAUJO ALVES NOGUEIRA (OAB RS049499) ADVOGADO(A): OSCAR FRANCISCO ALVES DA SILVA NETO (OAB RS009958) ADVOGADO(A): MICHELLE BAUMART BORGES (OAB RS095599) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, POIS A DECISÃO NÃO CONDENOU A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE O RECURSO FOI PARCIALMENTE PROVIDO, NÃO CONFIGURANDO DERROTA DA PARTE RECORRENTE. 2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA, CONFORME PREVISTO NO ART. 48 DA LEI N.º 9.099/95 C/C ART. 1.022 DO CPC. IV. DISPOSITIVO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI N.º 9.099/95, ART. 48; CPC, ART. 1.022. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
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