5320985-33.2026.8.09.0149

Intimação

TJGO · Trindade - 1ª Vara Criminal · Despacho

Késsia Shayene de Oliveira Piaia COMARCA DE TRINDADE 1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal) Processo n°.: 5320985-33.2026.8.09.0149 DESPACHO Incidente de insanidade mental instaurado a requerimento da defesa, figurando como periciando JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA. O feito aguarda a realização da perícia. No ev. 51, a defesa relata agravamento do quadro psiquiátrico do custodiado e requer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Contudo, verifica-se que a pretensão defensiva já foi formulada no ev. 217 dos autos principais n.º 5461966-25 e deverá ser apreciada naquele feito. Considerando que o presente incidente possui objeto específico, restrito à apuração da integridade mental do acusado, conforme já consignado no ev. 21, deixo de apreciar o pedido defensivo nestes autos, a fim de evitar decisões conflitantes e indevido tumulto processual, de modo que a questão será examinada nos autos principais. Por fim, esclareço que eventuais requerimentos relacionados à prisão cautelar do acusado deverão ser formulados em autos apartados, mediante o adequado cadastramento das partes, correta classificação da matéria e da classe processual correspondente. Prossiga-se o feito quanto ao seu objeto específico, aguardando-se a realização da perícia. Documento datado e assinado digitalmente. VÍVIAN MARTINS MELO DUTRA Juíza de Direito em respondência