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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5320487-28.2024.8.21.0001/RS
REQUERENTE: DIONISIA HANSEN WARPECHOWSKI
ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)
ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Digam as partes, no prazo de dez dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado.
Caso requeiram a produção de prova oral, deverão apresentar, no mesmo prazo, o respectivo rol de testemunhas, com a qualificação constante no art. 450 do CPC, e limitado ao número de três, na forma do art. 357, §6º, do CPC.
Havendo interesse de oitiva de testemunhas residentes em outra Comarca, deverá a parte informar, desde já, sobre a necessidade de expedição de carta precatória inquiritória/designação de audiência por videoconferência, ou se a testemunha poderá prestar depoimento neste juízo.
O silêncio das partes será interpretado como desinteresse na produção de provas.
Não sendo requerida a produção de provas, concluam-se para sentença.
Agendada a intimação eletrônica das partes.