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5318369-66.2023.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJMG · 05ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 03/09/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5318369-66.2023.8.13.0024/MG RELATOR: Desembargador FABIO TORRES DE SOUSA PRESIDENTE: Desembargador ROGERIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA APELANTE: FELIPE JARDEL SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA (OAB PR136116) ADVOGADO(A): FABRICIO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA (OAB MG211786) APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) A 05ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FABIO TORRES DE SOUSA Votante: Desembargador FABIO TORRES DE SOUSA Votante: Desembargador ROGERIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA Votante: Desembargador CARLOS AUGUSTO DE BARROS LEVENHAGEN

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · 05ª CÂMARA CÍVEL · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5318369-66.2023.8.13.0024/MG (originário: processo nº 53183696620238130024/MG)RELATOR: FABIO TORRES DE SOUSA APELANTE: FELIPE JARDEL SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA (OAB PR136116) ADVOGADO(A): FABRICIO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA (OAB MG211786) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 38 - 04/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 37 - 03/09/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

    Fonte oficial

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