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5317995-29.2025.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5317995-29.2025.8.21.0001/RSREQUERENTE: ROGERIO ANDRADE GOMES ADVOGADO(A): MARILÚ ROSA ESPINDOLA (OAB RS030353) SENTENÇA III ? Em face do exposto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, forte no art. 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários pela natureza do JEFAZ.

    Fonte oficial

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