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5317196-07.2023.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte · Despacho

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5317196-07.2023.8.13.0024/MG EXECUTADO: VIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): ROSIMEIRE APARECIDA RODRIGUES BARBOSA (OAB MG213453) EXECUTADO: WESDEFRAN PAULO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO(A): ROSIMEIRE APARECIDA RODRIGUES BARBOSA (OAB MG213453) DESPACHO Dê-se vista ao Exequente para requerer o de direito. Nada sendo requerido, suspenda-se o feito (artigo 40, §1º, LEF), ficando o Estado desde já intimado de que, decorrido o prazo de um ano sem manifestação, independentemente de nova intimação, o que será certificado nos autos, o feito será arquivado, nos termos do artigo 40, §2º, da LEF e Provimento nº 301/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça.

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