Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5317161-13.2024.8.13.0024/MG
RÉU: BANCO DO BRASIL - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB MG118073)
DESPACHO
Vistos, etc. AF/I
Antes de proceder ao saneamento do feito/análise das provas especificadas pelas partes, determino que seja certificado pela secretaria o recolhimento das custas de preparo prévio relativas ao incidente de incompetência absoluta da justiça comum, apresentada em sede de contestação (evento 74, DOC2), nos termos do Provimento Conjunto/TJMG nº 126/2023.
Em caso negativo, deverá a parte requerida/impugnante ser intimada para o devido recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do incidente.
Após, conforme o caso, retornem os autos conclusos para sua análise.
P. R. I.
TJMG · 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5317161-13.2024.8.13.0024/MGRELATOR: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS NETO
RÉU: BANCO DO BRASIL - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB MG118073)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 94 - 09/09/2026 - Juntada de certidão