2026-09-16 · TJGO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Uruaçu - 2ª Vara Cível R. Califórnia, 308-402 - Lot. Jonas Freitas Veiga, Uruaçu/GO- Tel.: (62) 3357-1996. E-mail: comarcadeuruacu@tjgo.jus.br Processo n.: 5317153-80.2026.8.09.0152 Polo Ativo: Sebastiao Morais De Souza Polo Passivo: Iraides Francisca Dos Santos DECISÃO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por SEBASTIÃO MORAIS DE SOUZA em face de IRAIDES FRANCISCA DOS SANTOS e ABADIO OMAR VIEIRA. A decisão proferida no evento 11 deferiu o pedido de gratuidade da justiça, recebeu a petição inicial e designou audiência de conciliação. A requerida Iraides Francisca dos Santos foi citada (evento 23) e apresentou contestação (evento 30). A tentativa de citação do requerido Abadio Omar Vieira resultou infrutífera (evento 24), o que levou o autor a requerer a busca de seus endereços por meio dos sistemas conveniados (evento 27). A audiência de conciliação foi realizada sem acordo, contando com a presença do autor e da requerida Iraides (evento 29). É o relatório. Decido. A requerida Iraides Francisca dos Santos, em sua contestação (evento 30), apresentou fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor. Em conformidade com os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, é indispensável oportunizar ao autor a manifestação em réplica. Além disso, persiste a pendência de citação do requerido Abadio Omar Vieira. A sua integração à lide é essencial para o desenvolvimento válido e regular do processo. O pedido de consulta de endereços formulado no evento 27 deve ser deferido para viabilizar a sua localização. A questão sobre a necessidade de inclusão de outros eventuais possuidores no polo passivo, levantada pela requerida, será analisada em momento oportuno, após a estabilização da relação processual com a citação de todos os réus indicados na inicial e a eventual manifestação do autor em réplica. Ante o exposto: a) INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação e aos documentos juntados no evento 30. b) DEFIRO o pedido formulado no evento 27. DETERMINO à Secretaria que realize a consulta de endereços do requerido ABADIO OMAR VIEIRA, por meio dos sistemas InfoJud, SisbaJud e RenaJud. c) Com a localização de novo endereço, DESIGNE-SE nova data para audiência de conciliação e CITE-SE e INTIME-SE o requerido Abadio Omar Vieira para comparecer ao ato e, caso não haja acordo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia. d) Caso a busca por endereços seja infrutífera, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Uruaçu/GO, data incluída pelo sistema. (assinado digitalmente) Jesus Rodrigues Camargos Juiz de Direito (Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato)