Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - R.J.S.M.; Apelado(a)(s) - M.P.M.;
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA, FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA, MARCILEY FERNANDES FONSECA, MARIA LETÍCIA N.GONTIJO, MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO, PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA, SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO.
Apelante(s) - R.J.S.M.; Apelado(a)(s) - M.P.M.;
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
R.J.S.M. Remessa intima-se os defensores do Apelante, para apresentarem suas razões recursais, nos termos do art. 600, §4º do CPP.
Adv - EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA, FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA, MARCILEY FERNANDES FONSECA, MARIA LETÍCIA N.GONTIJO, MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO, PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA, SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO.