Processo 5316614-20.2024.8.21.0001

2026-09-16 · TJRS

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5316614-20.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51809188020228210001/RS)RELATOR: MILENE FROES RODRIGUES DAL BO EXEQUENTE: SILVANA WUTTKE DOUTRELEPONT ADVOGADO(A): EDUARDO PIMENTEL PEREIRA (OAB RS075002) ADVOGADO(A): LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) ADVOGADO(A): CLAUDIA CASTANHO DUTRA (OAB RS096550) ADVOGADO(A): LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) ADVOGADO(A): LEONARDO KAUER ZINN ADVOGADO(A): LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO ADVOGADO(A): DANIEL SEVERO SCHIITES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 11/09/2026 - PETIÇÃO

2026-08-24 · TJRS

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5316614-20.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: SILVANA WUTTKE DOUTRELEPONT ADVOGADO(A): EDUARDO PIMENTEL PEREIRA (OAB RS075002) ADVOGADO(A): LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) ADVOGADO(A): CLAUDIA CASTANHO DUTRA (OAB RS096550) ADVOGADO(A): LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) ADVOGADO(A): LEONARDO KAUER ZINN ADVOGADO(A): LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO ADVOGADO(A): DANIEL SEVERO SCHIITES DESPACHO/DECISÃO Diante do requerimento do evento 50, cabe ao próprio advogado/procurador da parte ré a emissão de guia de depósito judicial, conforme ícone constante na página do EPROC do TJRS -Dúvidas Frequentes – Advogado 1 Expedida a guia, o Município deverá providenciar no depósito nos autos, no prazo de 30 dias, cientificando nos autos. Em caso de descumprimento, int.-se a parte autora. 1. Deverá ser emitida uma guia de depósito judicial, conforme valor arbitrado judicialmente: Menu Ações > Depósitos Judiciais > Nova Guia > selecionar o valor.