5315014-45.2026.8.21.7000

Intimação

TJRS · Secretaria da 4ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 5315014-45.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Política Salarial da Lei Estadual 10.395/95 AGRAVANTE: DARLISE NUNES FERREIRA ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES (OAB RS031343) ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) INTERESSADO: CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA INTERESSADO: CARMEN VERA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA INTERESSADO: ROBERTA DE SOUZA DURO ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA INTERESSADO: ELIANI DE JESUS SILVEIRA ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA INTERESSADO: ELANE BOHRER NEUJAHR ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA INTERESSADO: EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA INTERESSADO: IONE VIEIRA GONZALEZ ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Ausente pedido de atribuição de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal, recebe-se o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo. Intime-se a parte agravada para responder, querendo, nos termos do art. 1019, II, do CPC. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, e retornem, conclusos, para julgamento.