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TJRS · Secretaria da 10ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 26/08/2026 A 28/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5312872-50.2025.8.21.0001/RS RELATOR: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER PRESIDENTE: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE DE CAMARGO ALVES APELANTE: RAFAEL ANTONIO BERTOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL FRANCISQUETTI (OAB RS065921) ADVOGADO(A): EDUARDO FRANCISQUETTI (OAB RS032532) ADVOGADO(A): DÉBORA TROST (OAB RS044947) ADVOGADO(A): GUILHERME BARTELLI FRANCISQUETTI (OAB RS085565) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR MARCELO CEZAR MÜLLER NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR JORGE ANDRÉ PEREIRA GAILHARD E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, O JULGAMENTO FOI SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. Votante: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER Votante: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD Votante: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA
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