Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5311284-29.2023.8.13.0024/MG
AUTOR: SUELI PIRES DA SILVA
ADVOGADO(A): KENNIA CORTES DE OLIVEIRA (OAB MG105890)
AUTOR: SIMONE PIRES PEDRO LOPES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): KENNIA CORTES DE OLIVEIRA (OAB MG105890)
AUTOR: RUBENS LOPES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): KENNIA CORTES DE OLIVEIRA (OAB MG105890)
AUTOR: VLADIMIR PIRES PEDRO
ADVOGADO(A): KENNIA CORTES DE OLIVEIRA (OAB MG105890)
AUTOR: JORGE RENATO PIRES PEDRO
ADVOGADO(A): KENNIA CORTES DE OLIVEIRA (OAB MG105890)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos arts. 152, inciso VI, 203, § 4º, e 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como dos arts. 60, 61 e 64 do Provimento nº 355/CGJ,fica intimada a parte autora para ciência do trânsito em julgado da sentença/acórdão.
Havendo interesse na instauração da fase de cumprimento de sentença, deverá protocolar o respectivo requerimento, qualificando adequadamente os polos ativo e passivo, em conformidade com o título executivo judicial formado, instruindo-o com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil, bem como com os demais documentos necessários ao processamento do feito.