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Publicações do processo
5310817-47.2026.8.21.7000
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Secretaria da 4ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 5310817-47.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Servidão Administrativa AGRAVANTE: OSMAR GARCIA DA SILVA ADVOGADO(A): MEILLENE DO PRADO (OAB RS076746) ADVOGADO(A): ADÃO IVANOR DO PRADO (OAB RS068018) AGRAVADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): Alessandro Mendes Cardoso (OAB PR052114) DESPACHO/DECISÃO Ausente pedido de atribuição de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal, recebe-se o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo. Intime-se a parte agravada para responder, querendo, nos termos do art. 1019, II, do CPC. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, e retornem, conclusos, para julgamento.
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