Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5310504-55.2024.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: JUDITE GOMES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): EDIO FERREIRA COSTA (OAB MG099398)
ADVOGADO(A): LUCAS CARLOS AGOSTINHO (OAB MG222780)
ADVOGADO(A): GABRIEL BRUM DE MORAES (OAB MG216146)
ATO ORDINATÓRIO
Procedi, de ofício, à intimação do(a) procurador(a) da parte autora para que junte aos autos procuração atualizada, conferindo-lhe poderes expressos para a fase de recebimento de precatório/RPV, nos termos do art. 400, XVIII, do Regimento Interno para Recebimento de Precatórios do TJMG.
A procuração deverá ser apresentada em uma das seguintes modalidades:
a) procuração com assinatura manuscrita, acompanhada de documento oficial de identificação; ou
b) procuração firmada mediante assinatura eletrônica qualificada, emitida por Autoridade Certificadora credenciada à ICP-Brasil.
2026-09-14 · TJMG
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5310504-55.2024.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: JUDITE GOMES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): EDIO FERREIRA COSTA (OAB MG099398)
ADVOGADO(A): LUCAS CARLOS AGOSTINHO (OAB MG222780)
ADVOGADO(A): GABRIEL BRUM DE MORAES (OAB MG216146)
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento à Portaria Conjunta nº 1.619/PR/2024, que dispõe sobre a implantação do Sistema Informatizado para Controle dos Depósitos Judiciais (SISCONDJ-DEPOX), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe seus dados bancários e a respectiva chave Pix para recebimento do valor depositado a título de precatório/RPV; devendo ainda comprovar a titularidade da conta e data de abertura.
Para tanto, deverá preencher e juntar aos autos o formulário padrão constante do Anexo da mencionada Portaria Conjunta.
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