5310414-09.2021.8.09.0139

Intimação

TJGO · Rubiataba - Vara das Fazendas Públicas · Decisão

Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Avenida Arapuã, n. 385, esquina com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000 Telefone: (62) 3611-2097, E-mail: gabvarjud2rubiataba@tjgo.jus.br Autos nº: 5310414-09.2021.8.09.0139 Requerente: Maria Vani Sousa Azevedo Requerido: Instituto Nacional Seguro Social D E C I S Ã O Tratam-se os autos de Ação Declaratória, ajuizada por Maria Vani Sousa Azevedo, em face de Instituto Nacional Seguro Social, partes devidamente qualificadas. Diante do teor da decisão prolatada pela instância superior e da ausência de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento a pedido das partes. CONFIRO força de mandado/ofício a este(a) despacho/decisão/sentença, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. À escrivania, providências necessárias. Rubiataba, datado e assinado digitalmente. FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHO Juiz de Direito