5309725-28.2026.8.09.0029

Intimação

TJGO · Catalão - Vara de Faz. Púb. Estadual e Registros Públicos · Decisão

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Catalão - Vara de Faz. Púb. Estadual e Registros Públicos Gabinete do Juiz Processo: 5309725-28.2026.8.09.0029 Parte autora: Aparecida Menho De Assuncao Parte ré: Instituto Nacional Do Seguro Social Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por idade rural proposta por Aparecida Menhô de Assunção em face de Instituto Nacional do Seguro Social, ambas as partes qualificadas nos autos. Devidamente citado, o INSS apresentou contestação (mov. 16). A parte autora apresentou impugnação à contestação (mov. 20). Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendiam produzir, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista de tratar de aposentadoria por idade rural e para fins de melhor instrução processual, especialmente para prova de período de labor rural, entende-se ser necessária a realização de audiência de instrução e julgamento. A parte autora apresentou o rol das testemunhas a serem ouvidas em juízo, devidamente qualificadas (mov. 22). Diante disso, promova-se o encaminhamento dos autos para o Programa Acelerar Previdenciário (Mutirão Previdenciário). Catalão–GO, data de inserção. (assinado digitalmente) Luiz Antônio Afonso Júnior Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário nº 471/2026)