5308730-03.2025.8.21.0001

Intimação

TJRS · Vara Regional de Saúde Suplementar · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5308730-03.2025.8.21.0001/RS AUTOR: NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO ADVOGADO(A): NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB RS088996) AUTOR: VERNET CARVALHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB RS088996) AUTOR: NILTON MACIEL CARVALHO ADVOGADO(A): NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB RS088996) AUTOR: GABRIELA VERNET DE BORBA CARVALHO ADVOGADO(A): NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB RS088996) AUTOR: MARIA MATILDE VERNET DE BORBA ADVOGADO(A): NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB RS088996) RÉU: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB SP130291) DESPACHO/DECISÃO 1.Indefiro o pedido do evento 92, PET1. Os documentos juntados pela ré no evento 78 aparentemente comprovam o cumprimento da ordem judicial, na medida em que demonstram a inclusão das autoras Gabriela e Maria Matilde em novo certificado e a adoção das providências necessárias ao restabelecimento do plano. Quanto aos documentos do evento 92, tratam-se de cobranças relativas a procedimento realizado em 2023, não guardando pertinência com a presente ação, que tem por objeto condutas e obrigações a partir do período discutido nestes autos, não sendo aptos a fundamentar a aplicação da penalidade requerida. 2. Acerca da contestação apresentada no evento 29, CONT1, dê-se vista aos autores para manifestação. 3. Após, nada mais sendo requerido e tratando-se de matéria predominantemente de direito, voltem os autos conclusos para julgamento.