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Publicações do processo
5308704-23.2026.8.21.7000
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- Tribunal
- TJRS
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · Secretaria da 17ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO
Conflito de Competência (Câmara) Nº 5308704-23.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Condomínio INTERESSADO: MIRIA WERKHAUSER ADVOGADO(A): DANIEL FELIPE TOMAZI MOREIRA CAUMO ADVOGADO(A): WILMA ANNA DINNEBIER WERKHAUSER INTERESSADO: HELIO REMIR WERKHAUSER ADVOGADO(A): DANIEL FELIPE TOMAZI MOREIRA CAUMO ADVOGADO(A): WILMA ANNA DINNEBIER WERKHAUSER INTERESSADO: GELSA REJANE TOMAZI MOREIRA CAUMO ADVOGADO(A): DANIEL FELIPE TOMAZI MOREIRA CAUMO ADVOGADO(A): WILMA ANNA DINNEBIER WERKHAUSER DESPACHO/DECISÃO Vistos. Com base no artigo 277 do RITJRS, recebo o conflito de competência suscitado. Designo o juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, na forma do art. 277, § único do RITJRS. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, na forma do art. 278, do RITJRS. Com o parecer, voltem os autos conclusos para julgamento.
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