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Processo 5307933-61.2024.8.21.0001

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
30/06/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRS1 publicação
Sentença

Sentença publicada em 30/06/2026

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5307933-61.2024.8.21.0001/RSAUTOR: ZEFERINO CANDATEN ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado do Rio Grande do Sul e julgo improcedentes os pedidos veiculados

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