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Publicações do processo
5307894-48.2026.8.21.7000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Secretaria da 16ª Câmara Cível · Ato ordinatório
Agravo de Instrumento Nº 5307894-48.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais AGRAVANTE: ELI SOUZA DE MENEZES ADVOGADO(A): ALBERTO FRANTZ JUNIOR (OAB RS088801) ATO ORDINATÓRIO Vistos. Diante da alegação de hipossuficiência econômica da parte executada/agravante, intime-se para que, em 05 dias, anexe ao feito: (a) cópia da declaração de imposto de renda referente ao último exercício e/ou comprovante de isenção de restituição emitido pelo site da Receita Federal em que conste o ano-calendário; e (b) o contracheque do último mês ou documento equivalente, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Após, voltem conclusos.
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