2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5307687-18.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA CPF: 17.178.195/0001-67 JOSE MOURA MACHADO COELHO CPF: 162.475.316-72 e outros No despacho inicial, postergou-se a análise acerca da conveniência da audiência de conciliação. Consabido, que a autocomposição vem assumindo papel de destaque na ordem processual, sendo o melhor caminho para a solução dos conflitos, na esteira da Resolução nº 125/2010 do CNJ e em estrita observância à tese fixada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 1.0000.17.027556-4/003 - (salvo se AMBAS as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição consensual). Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais implantou “Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC”, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, assim como pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição, nos termos do art. 165, do CPC. Destarte, por ordem do MM. Juiz, Intime-se as partes sobre designação de audiência de conciliação para o dia 05/10/2026 14:20 h , a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSC, ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA, (art. 236, §3º do CPC e Portaria nº 6.414/CGJ/2020), mediante inclusão eletrônica em pauta. Ao receber o processo, o CEJUSC agendará a reunião no CISCO WEBEX e inserirá certidão no processo com o link de acesso à sala virtual, que poderá ser acessada pelas partes e procuradores cadastrados. Registro que as partes poderão se fazer representar por preposto ou Procurador, com poderes para transigir. Em tempo, caso frustrada a conciliação, será aberta vista às partes para especificação de provas. ELISANGELA CLAUDINO AGUIAR GANDRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.