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TJRS · 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5307449-12.2025.8.21.0001/RSAUTOR: LUCAS DE AVILA FERRAZ ADVOGADO(A): JAMILE TEIXEIRA FREITAS (OAB RS121506) AUTOR: ROSANA BEATRIZ OLIVEIRA DE AVILA ADVOGADO(A): JAMILE TEIXEIRA FREITAS (OAB RS121506) AUTOR: JAMILE TEIXEIRA FREITAS ADVOGADO(A): JAMILE TEIXEIRA FREITAS (OAB RS121506) AUTOR: PEDRO LUCAS FREITAS FERRAZ ADVOGADO(A): JAMILE TEIXEIRA FREITAS (OAB RS121506) RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA III - FACE AO EXPOSTO, rejeitada a preliminar de carência de ação pof falta de interesse processual, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial e condeno a demandada ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais para cada autor, acrescidos de correção monetária a partir da data de hoje, pela variação do IPCA, e com juros pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária por força do disposto no artigo 406, § 1º, do Código Civil, contados da citação (artigo 405 do Código Civil).
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