5306711-76.2025.8.21.7000

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5306711-76.2025.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA AGRAVANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A): GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (OAB RS005951) AGRAVANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (OAB RS005951) AGRAVADO: FABIO PORTELLA KLEIN ADVOGADO(A): ADOLF PAPKE (OAB RS073136) ADVOGADO(A): CLOIR PAPKE (OAB RS064312) ADVOGADO(A): Felipe de Ivanoff (OAB RS071684) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CASSAR A DECISÃO AGRAVADA, POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA OPORTUNIZADA A INTIMAÇÃO DAS AGRAVANTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O CÁLCULO APRESENTADO PELO EXEQUENTE ( EVENTO 39, CALC2); E PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, EXCLUINDO-SE BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E MANTENDO-SE APENAS BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, POR SER A LEGÍTIMA RESPONSÁVEL PELO CONTRATO DE SEGURO OBJETO DA LIDE SECUNDÁRIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES