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TJRS · Secretaria da 6ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 5305463-41.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Previdência privada AGRAVANTE: ANAMARIA CAVALHEIRO MARTINS ADVOGADO(A): RAFAEL MORSCH LIPP (OAB RS064490) ADVOGADO(A): FAUSTO PINHEIRO SANTOS (OAB RS058766) AGRAVADO: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) DESPACHO/DECISÃO Recebo o agravo de instrumento, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade, sendo dispensada a realização do preparo recursal, tendo em vista a gratuidade judiciária deferida à parte recorrente (evento 3, DESPADEC1). Ausente pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, determino o seu processamento na forma do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). Assim, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso. Após transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
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