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5303242-88.2023.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 21ª CACIV - Assento 5 · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5303242-88.2023.8.13.0024/MG (originário: processo nº 53032428820238130024/MG)RELATOR: JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA APELANTE: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB MG138394) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 08/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJMG · 21ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 26/08/2026 A 26/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5303242-88.2023.8.13.0024/MG RELATOR: Desembargador JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA PRESIDENTE: Desembargador JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA APELANTE: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB MG138394) APELADO: ULTRAFEU EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO PASTRE (OAB SP215074) ADVOGADO(A): ANDERSON AUGUSTO COCO (OAB SP251000) A 21ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA Votante: Desembargador JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA Votante: Desembargador MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES Votante: Desembargadora LUZIENE MEDEIROS DO NASCIMENTO BARBOSA LIMA

    Fonte oficial

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