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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5301447-26.2025.8.21.0001/RS
RÉU: MARCIA ELISANDRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PESSOA DE OLIVEIRA (OAB RS078994)
RÉU: SANDRO MOACIR DE ALMEIDA NUNES
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PESSOA DE OLIVEIRA (OAB RS078994)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte ré para comprovar a necessidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça, juntando aos autos sua última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 15 dias, ou para efetuar, no mesmo prazo, o recolhimento das custas da reconvenção apresentada no evento 21.1.