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Publicações do processo
5299603-41.2025.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5299603-41.2025.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50331599820118210001/RS)RELATOR: MARIALICE CAMARGO BIANCHI REQUERENTE: ALICE MORAES FERREIRA ADVOGADO(A): ALCEU ALVES (OAB RS058915) ADVOGADO(A): ADEMIR LUIS COLLET (OAB RS082703) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 04/09/2026 - Juntada de certidão
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