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Publicações do processo
5298536-28.2024.8.13.0024
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- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 3250, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30535-485 PROCESSO Nº: 5298536-28.2024.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Ministério Público - MPMG CPF: não informado DOM ESPETERIA LTDA EPP CPF: não informado e outros Autos vista à parte para apresentação de alegações finais dentro do prazo legal. GUSTAVO JORGE BRASIL NICOLAU Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
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