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Publicações do processo
5297586-50.2026.8.21.7000
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 5297586-50.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias AGRAVANTE: VERANENSE MERCADO LTDA ADVOGADO(A): GREGORY KNUTH RIBEIRO (OAB RS082917) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LUCAS RODRIGUES (OAB RS093918) ADVOGADO(A): GREGORY KNUTH RIBEIRO AGRAVANTE: SUPERMERCADO FRASSUL LTDA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LUCAS RODRIGUES (OAB RS093918) ADVOGADO(A): GREGORY KNUTH RIBEIRO AGRAVANTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS FRASSUL LTDA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LUCAS RODRIGUES (OAB RS093918) ADVOGADO(A): GREGORY KNUTH RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente do preparo recursal efetivado após a decisão exarada (evento 5, DESPADEC1 ; evento 13, GUIADEP2 ; evento 13, COMP3 ). Ausente pedido liminar, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, voltem conclusos para julgamento. Intime-se. Porto Alegre, 28 de agosto de 2026.
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