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5297053-91.2026.8.21.7000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Agravo de Instrumento Nº 5297053-91.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AGRAVADO: MAICKEL CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUANA KARINA FRAGA DE SOUZA (OAB RS109763) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre a petição do evento 4 no prazo de 10 dias.

    Fonte oficial

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