5296993-21.2026.8.21.7000

Intimação

TJRS · Secretaria da 10ª Câmara Cível · DECISÃO MONOCRÁTICA

Agravo de Instrumento Nº 5296993-21.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA AGRAVANTE: ALICE ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) AGRAVANTE: ALINE SILVA DA ROCHA ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) AGRAVANTE: MANUELLY ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) AGRAVANTE: EMERSON LEMOS DE FREITAS ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) AGRAVANTE: MELISSA ROCHA DE FREITAS ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) AGRAVANTE: MATHEUS ROCHA DE FREITAS ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) AGRAVANTE: MARIA HELENA NORONHA DE FREITAS ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ART. 1.022 DO CPC. PROCESSUAL CIVIL. Embargos de Declaração dizem com alguma das previsões legais do art. 1.022 do CPC. Inocorrentes, o recurso não é de ser acolhido. Mera discordância com o resultado do julgamento. Inviabilidade dos Embargos. Impedimento de rediscutir as razões do acórdão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA ALICE ROCHA DE OLIVEIRAe outros opõe Embargos de Declaração em face de decisão monocrática proferida em Agravo de Instrumento apresentado em demanda na qual contende com MUNICÍPIO DE CANOAS / RS e outro, partes qualificadas nos autos. Aduz que a decisão embargada restou omissa em relação quanto à urgência qualificada. Diz que a postergação da dilação probatória para futura apelação fulmina integralmente a eficácia prática e a utilidade da prestação jurisdicional, gerando grave cerceamento de defesa. Pugna pelo acolhimento. É o relatório. Decido. Em que pese a retórica da embargante, olvidou-se de indicar quaisquer das circunstâncias expressas no art. 1.022 do CPC a amparar os Embargos, traduzindo os Declaratórios mera inconformidade quanto ao resultado do julgamento. Com efeito, com a alegação de o aresto ter incorrido em omissão e contradição, pretende a recorrente, em verdade, sejam revistas as razões do recurso e os fundamentos trazidos pelo julgado, cujo reexame, in casu, se mostra inviável na sede eleita. A propósito, tem-se que aquilo que qualifica como vício, reflete exatamente os fundamentos do acórdão, inexistindo lacuna no silogismo que justifique a alteração da conclusão proferida no aresto. Por fim, cumpre anotar que não são os Embargos Declaratórios via própria para discutir eventual erro de julgamento, pois a natureza do recurso é eminentemente integrativa. Isso posto, desacolho os Embargos de Declaração.