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5296896-24.2023.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS · Usucapião

    COMARCA DE BELO HORIZONTE VARA DE REGISTROS PÚBLICOS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 Vara de Registros Públicos – Comarca de Belo Horizonte/MG, Processo 5296896-24.2023.8.13.0024, ação de Usucapião requerida por LEDA ROSA DOS SANTOS, em face de LOURDES MAURA DOS SANTOS e outros. Edital de Citação – Prazo de 30 dias. A MM. Juíza de Direito, em pleno exercício do cargo na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, tramita perante esta Vara a ação mencionada, cuja pretensão se refere a Usucapião do imóvel situado à Rua Conceição da Aparecida, 308 – Santa Terezinha, nesta capital. Constituído por parte do lote 05, da quadra 40. Expediu-se o presente para citar ausentes, terceiros interessados e cônjuges, se casados forem, ou seus herdeiros ou sucessores, incertos e desconhecidos que se encontram em local incerto e não sabido para todos os termos e atos da ação proposta, ciente de que caso não contestada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do final do prazo deste edital, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, nos termos do Art. 256 e 344 do CPC. Pelo que se expediu o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. A escrivã, por ordem da MM. Juíza de Direito. Belo Horizonte, 04 de Setembro de 2026.

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