5296669-13.2025.8.21.0001

Intimação

TJRS · 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5296669-13.2025.8.21.0001/RS AUTOR: RUDINEI AZEVEDO ADVOGADO(A): MARISLAINE DA SILVA FERNANDES (OAB RS096650) ADVOGADO(A): CRISTINA DOS CASAES CLARO (OAB RS101872) ADVOGADO(A): LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA (OAB RS112830) ADVOGADO(A): TAMIRES DIAS PORTAL (OAB RS114680) ADVOGADO(A): LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA (OAB RS101961) ADVOGADO(A): OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN (OAB RS082671) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA SILVEIRA (OAB RS049412) RÉU: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE ADVOGADO(A): GIANMARCO COSTABEBER (OAB RS055359) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Determino a intimação de ambas as partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se acerca da aparente ilegitimidade passiva da instituição demandada, uma vez que, no presente feito, o autor pleiteia o cancelamento de inscrições registradas no SCPC (Evento 1 - CERTNEG3), o qual é administrado pela Boa Vista Serviços, pessoa jurídica diversa da constante no polo passivo. Diligências legais.