Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
8 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 8 publicações identificadas.
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - MARLENE CARVALHO DE ALMEIDA; RENATA CARVALHO DE ALMEIDA; ROBERTO CARVALHO DE ALMEIDA; RODRIGO CARVALHO DE ALMEIDA; ROGERIO CARVALHO DE ALMEIDA; RONALDO CARVALHO DE ALMEIDA; ROSANGELA CARVALHO DE ALMEIDA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Maurício Soares
ROGERIO CARVALHO DE ALMEIDA Remessa para ciência do acórdão
Adv - HENRIQUE ALMEIDA BAZAN CASTANHEIRA, HENRIQUE ALMEIDA BAZAN CASTANHEIRA, HENRIQUE ALMEIDA BAZAN CASTANHEIRA, HENRIQUE ALMEIDA BAZAN CASTANHEIRA, HENRIQUE ALMEIDA BAZAN CASTANHEIRA, HENRIQUE ALMEIDA BAZAN CASTANHEIRA, HENRIQUE ALMEIDA BAZAN CASTANHEIRA, ROGERIO ANTONIO BERNACHI.
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - MARLENE CARVALHO DE ALMEIDA; RENATA CARVALHO DE ALMEIDA; ROBERTO CARVALHO DE ALMEIDA; RODRIGO CARVALHO DE ALMEIDA; ROGERIO CARVALHO DE ALMEIDA; RONALDO CARVALHO DE ALMEIDA; ROSANGELA CARVALHO DE ALMEIDA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Maurício Soares
ROSANGELA CARVALHO DE ALMEIDA Remessa para ciência do acórdão
Adv - HENRIQUE ALMEIDA BAZAN CASTANHEIRA, HENRIQUE ALMEIDA BAZAN CASTANHEIRA, HENRIQUE ALMEIDA BAZAN CASTANHEIRA, HENRIQUE ALMEIDA BAZAN CASTANHEIRA, HENRIQUE ALMEIDA BAZAN CASTANHEIRA, HENRIQUE ALMEIDA BAZAN CASTANHEIRA, HENRIQUE ALMEIDA BAZAN CASTANHEIRA, ROGERIO ANTONIO BERNACHI.