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5296034-19.2024.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJMG · 18ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 18/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5296034-19.2024.8.13.0024/MG RELATOR: Desembargador HABIB FELIPPE JABOUR PRESIDENTE: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES APELANTE: RICARDO PORTUGAL GONCALVES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIA APARECIDA OLIVEIRA (OAB MG169316) ADVOGADO(A): EDUARDO TEIXEIRA (OAB MG048568) APELANTE: BANCO PAULISTA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUKE DE TOMASO PACCES (OAB SP402384) APELANTE: CONSIGA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO PIRENETTI DOS SANTOS (OAB SP423087) ADVOGADO(A): ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SP221127) APELADO: OS MESMOS A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO 1º RECURSO E AO APELO ADESIVO E NEGO PROVIMENTO AO 2º RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador HABIB FELIPPE JABOUR Votante: Desembargador HABIB FELIPPE JABOUR Votante: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES Votante: Desembargador LUIS EDUARDO ALVES PIFANO

    Fonte oficial

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