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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
REsp 2292410/MG (2026/0356098-4)
RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
RECORRENTE:SHEILA MIRANDA DE SOUZA CAETANO
ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo distribuído pelo sistema automático em 01/09/2026.