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TJRS · 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
DESPEJO Nº 5293637-97.2025.8.21.0001/RS AUTOR: LIBRELOTTO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RAUL KAZANOWSKI DA SILVA (OAB RS110917) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO KIRCHHOF (OAB RS030654) ADVOGADO(A): RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA (OAB RS053985) ADVOGADO(A): FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO (OAB RS100221) RÉU: ANAJARA MOREIRA DE GODOI ADVOGADO(A): FABIANE NASCIMENTO MENEZES (OAB RS124806) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Indefiro a gratuidade judiciária requerida pela parte ré, em vista dos rendimentos acima dos 5 salários mínimos, conforme declaração do imposto de renda juntado aos autos (E42.5). 2. Indefiro o requerimento de perícia contábil, em vista que se trata de matéria de direito e eventual divergência quanto ao montante exato do débito pode ser solucionado mediante simples cálculo aritmético, com base nas cláusulas contratuais. 3. Considerando que as partes foram intimadas para especificar as provas que pretendiam produzir, não tendo apresentado mais nenhum requerimento, declaro encerrada a instrução. Retornem os autos conclusos para prolação da sentença. Agendada as intimações eletrônicas.
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