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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5292371-75.2025.8.21.0001/RSEXEQUENTE: ALVINO VICENTE ALMEIDA CARVALHO
ADVOGADO(A): ANDREA FERRI (OAB RS102008)
ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499)
ADVOGADO(A): ANDREA FERRI
ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO
SENTENÇA
Diante da ausência de manifestação das partes quanto à existência de saldo devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.