2026-09-16 · TJMG
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5291537-59.2024.8.13.0024/MGEXEQUENTE: ANA PAULA MAZZINGHY DA CUNHA ADVOGADO(A): TALES LINS ETO (OAB MG064728) EXECUTADO: CONSUELO PRATES SILVEIRA DIAS COELHO ADVOGADO(A): CONSUELO PRATES SILVEIRA DIAS COELHO (OAB MG113038) ADVOGADO(A): CAIO CESAR FERNANDES DA CRUZ (OAB MG154217) EXECUTADO: SOLIMAR LUIZ ROSSI ADVOGADO(A): BRUNO DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG109729) ADVOGADO(A): RENAN BARROSO REAL (OAB MG157675) DECISÃO Assim, ACOLHO a impugnação à penhora apresentada por SOLIMAR LUIZ ROSSI, para reconhecer a impenhorabilidade da quantia de R$ 4.808,90 (quatro mil oitocentos e oito reais e noventa centavos), determinando o respectivo desbloqueio. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação à penhora apresentada por CONSUELO PRATES SILVEIRA DIAS COELHO, para reconhecer a impenhorabilidade da quantia de R$ 64.840,00 (sessenta e quatro mil oitocentos e quarenta reais), determinando seu desbloqueio e MANTENHO a constrição sobre o valor remanescente de R$ 6.890,90 (seis mil oitocentos e noventa reais), por não ter sido demonstrada sua impenhorabilidade.