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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 4º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5290658-65.2025.8.21.0001/RS
AUTOR: PAULO ARMANDO GONCALVES
ADVOGADO(A): PAMELA CONCEICAO DE ALMEIDA (OAB RS136411)
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista que a parte autora é assistida por advogada(o) regularmente constituída(o), cabe à(ao) representante processual proceder à distribuição do requerimento de cumprimento de sentença no E-proc, por dependência ao processo de conhecimento, nos termos do item 6, “b”, do Ofício-Circular nº 77/2019-CGJ do TJRS, e, analogicamente, do art. 914, do CPC c/c o art. 10, da Lei nº 11.419/2006.