Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5289287-84.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito AGRAVANTE: JOSE NIVALDO GARCIA DE FREITAS (Denunciado) ADVOGADO(A): MÁRCIO CHACHAMOVICH (OAB RS039101) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos embargos declaratórios, conheço do recurso como agravo interno, em observância ao princípio da fungibilidade. Desta forma, nos termos do §3º do art. 1.024, do CPC, intime-se a parte recorrente para que complemente as razões recursais, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Após, dê-se vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo. Então, voltem os autos conclusos para julgamento. Diligências legais.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal